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Carf tem seis teses revertidas com voto de qualidade e mudanças nas turmas
A volta do voto de qualidade e as mudanças na composição das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) levaram à reversão de entendimento em pelo menos seis teses discutidas no tribunal administrativo. Em cinco delas, a mudança de posição foi desfavorável aos contribuintes. As empresas sofreram derrotas em temas nos quais haviam vencido…
Leia MaisIsenção do Imposto de Renda para portador de doença grave
Portador de doença grave, você pode ter direito à isenção do imposto de renda na sua aposentadoria ou pensão da Previdência. A legislação determina que pessoas vítimas de acidentes de trabalho ou que são portadoras de doenças graves com necessidade de acompanhamento constante sejam isentas do imposto de renda na aposentadoria (privada ou do INSS)…
Leia MaisImposto de Renda para MEI: Como Declarar?
Imposto de Renda para MEI: como declarar ?? Os cidadãos que têm um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) são obrigados a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A declaração serve para confirmar se a empresa está dentro das regras e limites de faturamento da modalidade, que hoje é de R$ 81 mil. Na…
Leia MaisPreciso declarar herança no Imposto de Renda?
Após o falecimento de um familiar que possuía bens, direitos e obrigações é preciso começar o processo de inventário. Depois da finalização do processo e da partilha de bens, os herdeiros devem declarar a herança no imposto de renda. Ou seja, todos os contribuintes que receberam imóveis, ativos financeiros ou bens de valor a título…
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