(16) 3289-7957Carf tem seis teses revertidas com voto de qualidade e mudanças nas turmas
A volta do voto de qualidade e as mudanças na composição das turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) levaram à reversão de entendimento em pelo menos seis teses discutidas no tribunal administrativo. Em cinco delas, a mudança de posição foi desfavorável aos contribuintes. As empresas sofreram derrotas em temas nos quais haviam vencido…
Leia MaisIsenção do Imposto de Renda para portador de doença grave
Portador de doença grave, você pode ter direito à isenção do imposto de renda na sua aposentadoria ou pensão da Previdência. A legislação determina que pessoas vítimas de acidentes de trabalho ou que são portadoras de doenças graves com necessidade de acompanhamento constante sejam isentas do imposto de renda na aposentadoria (privada ou do INSS)…
Leia MaisImposto de Renda para MEI: Como Declarar?
Imposto de Renda para MEI: como declarar ?? Os cidadãos que têm um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) são obrigados a entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A declaração serve para confirmar se a empresa está dentro das regras e limites de faturamento da modalidade, que hoje é de R$ 81 mil. Na…
Leia MaisPreciso declarar herança no Imposto de Renda?
Após o falecimento de um familiar que possuía bens, direitos e obrigações é preciso começar o processo de inventário. Depois da finalização do processo e da partilha de bens, os herdeiros devem declarar a herança no imposto de renda. Ou seja, todos os contribuintes que receberam imóveis, ativos financeiros ou bens de valor a título…
Leia MaisResponsabilidade Civil e Consumidor
Responsabilidade Civil A responsabilização civil consiste no dever legal de reparar os danos materiais e morais causados por atos ilícitos praticados por particulares ou agentes públicos, como acidentes automobilísticos, amputações, erro médico, óbito (morte), etc. Mesmo que o dano causado não seja passível de ser revertido, a lei determina que seja remediado mediante o pagamento…
Leia MaisImobiliário
O mercado imobiliário, em especial de construção, impacta de forma significativa na economia do país por interligar prestadores de serviços, fornecedores de matéria prima, relações de emprego, propriedade territorial etc. A equipe de direito imobiliário do Vinicius Ferreira Advogados possui longa experiência no setor, incluindo serviços como: Assessoria jurídica para incorporações e desmembramentos; Elaboração de…
Leia MaisFamília e Sucessões
Procuramos esclarecer os direitos do cliente, a fim de que uma maior compreensão do direito de família e das sucessões facilite um acordo e evite um desgaste desnecessário das relações pessoais com seus familiares. A nossa atuação consultiva e /ou contenciosa envolve: Representação em Ação de Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução de…
Leia MaisEmpresarial
Vinicius Ferreira Advogados atua nas mais variadas áreas do Direito Empresarial, auxiliando sociedades empresárias de diferentes segmentos, desde a sua constituição, desenvolvimento, livre atuação no mercado e eventual encerramento. Societário Fazemos a preparação de documentos societários (estatutos, atas, contratos sociais, etc.) e participamos de assembleias gerais e reuniões de associações civis, fundações, sociedades por ações…
Leia MaisTributário
Nossa atuação na área tributária se dá de forma consultiva e contenciosa, auxiliamos empresas e pessoas físicas na resolução de diversas questões, sejam elas administrativas ou judiciais. No âmbito contencioso, nossa atuação consiste na defesa de clientes contra autuações municipais, estaduais e federais, bem como defesa em Execuções Fiscais propostas e impetração de Mandado de…
Leia MaisContencioso
A atuação contenciosa jurídica é uma das principais áreas de atuação do escritório Vinicius Ferreira Advogados. Ela se refere à representação dos clientes em processos judiciais, administrativos e arbitrais, visando a defesa de seus interesses e direitos. Atuamos no contencioso tributario, cível e comercial, bem como recuperações de crédito, ações indenizatórias, disputas contratuais, entre outras.…
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